A Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Baixada Santista (IEADBS), situada na cidade de Guarujá, estado de São Paulo, é uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto com base jurídica no Novo Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406 de 10/01/2002, artigos 46, 53, 54, 55, 56, 59 e 60, dentre outras disposições, e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005 que altera os artigos 54, 57, 59 e 60.