⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SEM AFILIAÇÃO GOVERNAMENTAL ⚠️

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***O conteúdo é fornecido ÚNICAMENTE para fins educativos e de referência.

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🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo baseia-se em documentos públicos oficiais disponíveis no portal da Assembleia da República de Portugal, onde se encontra a versão atualizada do Código do Trabalho:

https://www.parlamento.pt/

📘 SOBRE A CÓDIGO DO TRABALHO PORTUGAL 📘

Código do Trabalho Portugal é uma ferramenta indispensável para estudantes, juristas, professores, investigadores, advogados e cidadãos que desejam conhecer a legislação laboral portuguesa atualizada.
A aplicação permite consultar de forma rápida e fácil o texto completo da Lei do Trabalho em Portugal, incluindo todas as alterações, artigos e revisões oficiais, tornando-se um recurso jurídico confiável para uso académico, profissional ou pessoal.

Com design intuitivo, moderno e responsivo, o Código do Trabalho Portugal 2025 oferece pesquisa inteligente por artigos, títulos e capítulos, facilitando a compreensão das normas laborais, direitos dos trabalhadores e deveres das entidades empregadoras.
É ideal para consultas jurídicas rápidas, estudo de leis portuguesas, preparação de exames de direito, ou uso diário por profissionais de recursos humanos, advogados e estudantes universitários.

A app funciona totalmente offline, garantindo acesso à legislação portuguesa atualizada em qualquer momento e lugar, sem necessidade de internet.
Inclui ainda modo escuro, leitura em voz alta e favoritos, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas de Portugal.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo sempre atualizado
🌐 Funciona offline
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Interface simples e clara
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Texto organizado e revisado
📋 Fácil cópia de conteúdo
📑 Vista em lista ou grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Acessível para utilizadores com deficiência visual
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