⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SEM AFILIAÇÃO GOVERNAMENTAL ⚠️

***Esta aplicação é COMPLETAMENTE NÃO OFICIAL E NÃO ESTÁ AFILIADA A NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, NEM CONECTADA DE NENHUMA MANEIRA COM O GOVERNO DE PORTUGAL e também não está vinculada a qualquer entidade pública oficial.
***O conteúdo é fornecido ÚNICAMENTE para fins educativos e de referência.

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***Esta aplicação NÃO REPRESENTA NENHUM GOVERNO OU ENTIDADE POLÍTICA DE PORTUGAL.
Recomenda-se utilizar toda a informação apenas com finalidade educativa.
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🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo desta aplicação baseia-se em documentos públicos oficiais disponíveis no portal da Assembleia da República e no Diário da República de Portugal, onde se encontra a versão atualizada do Código Penal Português:

https://www.parlamento.pt/

📘 SOBRE O CÓDIGO PENAL PORTUGAL 📘

O Código Penal de Portugal é o principal diploma legal que define os crimes, as penas e as medidas de segurança aplicáveis no território português. Esta aplicação oferece acesso rápido, claro e atualizado ao texto integral do Decreto-Lei n.º 400/82, com todas as alterações introduzidas até à data.

Código Penal Portugal é uma ferramenta indispensável para estudantes de direito, advogados, magistrados, juristas, investigadores e cidadãos interessados em compreender as normas penais e o funcionamento da justiça criminal portuguesa.

Com design intuitivo e moderno, a aplicação permite pesquisar artigos, títulos e capítulos, facilitando o estudo de temas como crimes contra as pessoas, contra o património, contra o Estado e contra a administração pública. A consulta é simples e rápida, ideal para uso académico, profissional ou pessoal.

A app funciona totalmente offline, garantindo acesso ao conteúdo a qualquer hora e lugar, sem necessidade de ligação à internet. Inclui ainda modo escuro, leitura em voz alta, favoritos e cópia de texto, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas e práticas de Portugal.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo sempre atualizado
🌐 Funciona offline
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Interface simples e clara
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Texto completo e revisado
📋 Fácil cópia de conteúdo
📑 Vista em lista ou grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Acessível para utilizadores com deficiência visual
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