⚠️ APLICAÇÃO NÃO OFICIAL - SEM AFILIAÇÃO GOVERNAMENTAL ⚠️

***Esta aplicação é COMPLETAMENTE NÃO OFICIAL E NÃO ESTÁ AFILIADA A NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, NEM CONECTADA DE NENHUMA MANEIRA COM O GOVERNO DE PORTUGAL e também não está vinculada a qualquer entidade pública oficial.
***O conteúdo é fornecido ÚNICAMENTE para fins educativos e de referência.

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***Esta aplicação NÃO REPRESENTA NENHUM GOVERNO OU ENTIDADE POLÍTICA DE PORTUGAL.
Recomenda-se utilizar toda a informação apenas com finalidade educativa.
***Os desenvolvedores desta aplicação não possuem qualquer vínculo com o Governo de PORTUGAL.

🔍 FONTE DE INFORMAÇÃO 🔍

O conteúdo desta aplicação baseia-se em documentos públicos oficiais disponíveis no Diário da República e no portal da Assembleia da República de Portugal, onde se encontra a versão consolidada e atualizada do Código de Processo Penal Português:

https://www.parlamento.pt/

📘 SOBRE O CÓDIGO PROCESSO PENAL PORTUGAL📘

O Código de Processo Penal Portugal regula os procedimentos da justiça criminal portuguesa, definindo as regras do processo penal, os direitos dos arguidos, o papel do Ministério Público e das autoridades judiciárias. Esta aplicação oferece acesso rápido e direto ao texto completo e atualizado do diploma legal, garantindo uma experiência simples e confiável.

É uma ferramenta indispensável para advogados, estudantes de direito, magistrados, juristas, investigadores e cidadãos que desejam compreender o funcionamento do sistema penal em Portugal.

Com um design moderno e intuitivo, permite pesquisar por artigos, títulos e capítulos, facilitando o estudo e a consulta das normas processuais. A app funciona totalmente offline, ideal para uso profissional, académico ou pessoal.

Inclui ainda modo escuro, leitura em voz alta, favoritos e cópia de texto, tornando-se uma das aplicações jurídicas mais completas de Portugal.

ℹ️ CARACTERÍSTICAS DESTACADAS ℹ️
📢 Conteúdo sempre atualizado
🌐 Funciona offline
⏰ Acesso a qualquer momento
🎨 Interface simples e clara
🧭 Navegação rápida por artigos e títulos
📝 Texto completo e revisado
📋 Fácil cópia de conteúdo
📑 Vista em lista ou grelha
🔊 Leitura em voz alta
♿ Acessível para utilizadores com deficiência visual
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